Informatização garante agilidade no atendimento do PROCON e acompanhamento direto feito pelo cidadão

Pomerode News

Em curso realizado recentemente em Florianópolis, o Gerente do Procon de Pomerode, Felipe Fabris Goerl, participou de qualificação que permite tornar ainda mais dinâmico o atendimento prestado pelo órgão, no município.

Anteriormente a informatização e modernização do sistema do PROCON, todo o acompanhamento processual dava-se presencialmente, ou seja, o cidadão precisava se dirigir até a sede para obter informação.

“Agora, através do SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), o cidadão pode acompanhar o andamento da reclamação, mediante cadastro prévio, pela internet. Não se tinha esta agilidade antes. A pessoa precisava se dirigir ao PROCON. É importante salientar que os processos antigos serão encerrados ainda da maneira anterior. Porém, os novos, serão todos eletrônicos. Com este sistema o contato acontece de maneira imediata com a empresa e se não tiver resolução, entrará para a tratativa de notificação”, explicou Felipe Fabris Goerl

SINDEC

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), na linha do que determinam os artigos 105 e 106 da Lei nº 8.078, é uma política pública que, por meio de um conjunto de soluções tecnológicas, representa um eixo fundamental de integração do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e de fortalecimento da ação coordenada e harmônica entre seus órgãos.

O SINDEC permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Todo esse trabalho, harmônico e articulado entre os Procons, gera informações que são consolidadas nos bancos de dados estaduais e replicados na base de dados nacional do SINDEC no âmbito do Ministério da Justiça.

Essa base nacional é uma fonte valiosa de informações para elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores para aperfeiçoarem cada dia mais o seu relacionamento com os consumidores. O acesso aos dados, informações e gráficos do SINDEC cumpre o princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas nacionalmente integradas para a Defesa do Consumidor.

PROCON

Conhecer os direitos do consumidor é fundamental para todas as pessoas e, principalmente, para que possa exigir o direito quando estiver envolvido numa relação de consumo. Uma das entidades públicas, sobre a qual você precisa estar bem informado é o PROCON.

O PROCON é uma Fundação criada com base no código de defesa do consumidor com a função de supervisionar as relações de consumo nos âmbitos estadual e municipal.

Possui personalidade jurídica de direito público e atua como órgão auxiliar do poder judiciário, cujo principal objetivo é a promoção e a criação de leis pautadas nas relações de consumo, e por meio delas, executa a proteção e defesa do direito do consumidor nas dependências estaduais e municipais.