Saiba mais sobre as propostas de Bolsonaro e Haddad sobre estatais e privatizações

Notícias

Os programas dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) são diferentes em relação ao que fazer com as empresas estatais.

Bolsonaro diz que “algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”. O programa de Haddad prevê suspender a política de privatização de “empresas estratégicas”.

Saiba o que propõem e o que já disseram os dois presidenciáveis sobre privatização de empresas estatais. Confira abaixo, na ordem em que os candidatos aparecem na última pesquisa eleitoral:

Jair Bolsonaro (PSL)

O candidato Jair Bolsonaro após visita à Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (17) — Foto: Cristina Boeckel/G1

O candidato Jair Bolsonaro após visita à Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (17) — Foto: Cristina Boeckel/G1

programa de governo do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, diz que ele pretende “desmobilizar ativos públicos” (vender), com o correspondente resgate da dívida mobiliária federal, ou seja, para abater a dívida pública.

“Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”, informa.

  • As promessas de Jair Bolsonaro

Essa informação é diferente do que chegou a anunciar, em agosto, o economista da campanha de Bolsonaro, Paulo Guedes. Na ocasião ele defendeu a privatização de todas as empresas estatais.

Na mesma entrevista, porém, lembrou que o candidato Jair Bolsonaro dizia, antes, que nenhuma estatal seria vendida. E completou: “Agora vai ter uma resultante interessante, porque para mim são todas. Então, se não tem nenhuma e tem todas, deve ter algo aí no meio”.

O programa de governo do PSL diz ainda que muitas empresas estatais “estiveram envolvidas em uma série de escândalos sobre desvios de recursos e ingerência política”.

“Deste total de empresas, dezoito delas dependem de recursos financeiros (subvenções) do governo federal para pagamento de despesas com pessoal, para custeio em geral ou de capital”.

O partido também avalia, no programa de governo, que o gasto do governo com essas estatais (dependentes) é “altíssimo e crescente e o retorno não é vantajoso”.

“O debate sobre privatização, mais do que uma questão ideológica, visa a eficiência econômica, bem-estar e distribuição de renda. Temos que ter respeito com os pagadores de impostos”, diz o texto.

No começo de outubro, em entrevista à Rede TV, Bolsonaro falou que quer o “Estado necessário”.

“O PT criou aproximadamente 50 estatais. Quase todas elas serão privatizadas ou extintas. Mas temos que ter responsabilidade nas demais privatizações. Tem lá servidores e tem lá a função social das estatais”, disse ele.

Na mesma entrevista, afirmou que não vê “com bons olhos” privatizar a geração de energia no Brasil, ao contrário do governo do presidente Michel Temer, que propôs a privatização da Eletrobras. Paulo Guedes se disse favorável à privatização somente das distribuidoras da Eletrobras.

Bolsonaro afirmou que, se a Eletrobras for vendida para o “capital chinês”, não haveria privatização da empresa, mas “estatização” para a China.

“As questões de Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, entre outros, a mesma coisa [que a Eletrobras]. Agora, temos muitas estatais que se pode realmente privatizar, são até lucrativas, mas temos que ter um modelo adequado, como por exemplo, o que foi feito com a Embraer no passado, a “golden share” [ação que garante poder de veto ao governo]”, disse Bolsonaro.

Fernando Haddad (PT)

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad — Foto: Washington Alves/Reuters

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad — Foto: Washington Alves/Reuters

Em seu programa de governo, o candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad, fala em “suspender a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros”.

Ele diz ainda que o conjunto de políticas de todas as áreas da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas estatais estará articulado para viabilizar uma prioridade: fortalecer as ações federativas com vistas a proteger os aquíferos estratégicos e os lençóis freáticos racionalizando seu uso, evitando riscos de contaminação e superexploração e privatização.

  • As promessas de Fernando Haddad

A coligação encabeçada pelo PT também se manifestou contrária à privatização da Eletrobras, dos Correios, da Infraero e da Petrobras.

“Vamos devolver à empresa [Petrobras] o papel de agente estratégico do desenvolvimento brasileiro, restaurando sua lógica de empresa integrada de energia – exploração e produção, refino e distribuição – e ampliando a sua capacidade de refino.”

Em entrevista à rádio CBN, o candidato Fernando Haddad afirmou que não pretende privatizar Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Embrapa.

Segundo ele, essas empresas são “estratégicas para o desenvolvimento” e não serão privatizadas “de jeito nenhum”.

No último sábado (13), Haddad admitiu que nos governos do PT faltou controle interno nas estatais e que diretores ficaram livres para promover corrupção.

“Faltou controle interno nas estatais. Isso é claro. Diretores ficaram soltos para promover corrupção e enriquecer pessoalmente”, disse.

Questionado sobre a possível participação de dirigentes do partido nos crimes, respondeu: “Aí é pior. Se algum dirigente cometeu erros, garantido amplo direito de defesa. Mas, se concluir que alguém enriqueceu, tem que ir pra cadeia, com provas”.

144 estatais

O Brasil tem 144 empresas estatais federais, de acordo com relatório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atualizado em 2 de outubro deste ano, e divulgado na página do ministério na internet.

Das 144 empresas, 97 têm o chamado “controle indireto” do governo e outras 47 estão sob controle direto da União. Dentre estas, 29 registram lucro e são classificadas como “não dependentes”.

São consideradas “dependentes” do governo 18 empresas que não geram recursos suficientes para financiar as próprias despesas, necessitando da ajuda financeira da União.

A lista de estatais dependentes também pode ser consultada na internet. Os gastos do governo com as estatais dependentes foi de R$ 16,67 bilhões em 2016 e de R$ 18,22 bilhões em 2017 (valor liquidado).

O governo informa que, de todas as 144 estatais federais,

  • 46 são da área de energia, das quais 20 estão voltadas para o setor de petróleo, gás e derivados;
  • 18 têm atuação no mercado financeiro;
  • 14 estão no setor de comércio e serviços;
  • 9 atuam na indústria de transformação;
  • Há ainda estatais nos ramos portuário, de pesquisas, seguros, abastecimento, transportes, comunicações, saúde e desenvolvimento regional.

Considerando o conjunto de todas as estatais, os dados do Planejamento indicam que essas empresas vêm apresentando melhora em seus resultados nos últimos anos: passaram de um prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015 para resultados positivos em 2016 (R$ 9 bilhões) e em 2017 (R$ 28,4 bilhões).

Resultados do conjunto das 144 estatais
Último prejuízo registrado foi em 2015 (em R$ bilhões)
Em R$ bilhões-32-329928,428,4201520162017-40-30-20-10010203040
Fonte: Ministério do Planejamento

Os valores constam no boletim das estatais federais do ano passado. No primeiro trimestre deste ano, o lucro subiu 44,8%, para R$ 15,2 bilhões.

Estudo da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgado no fim do ano passado, informou que, entre 2012 e 2016, as empresas estatais geraram mais custo ao Tesouro Nacional do que retorno financeiro.

Essa análise desconsidera, entretanto, o ano de 2017, quando o lucro subiu. Nos cinco anos até 2016, as estatais custaram R$ 122,31 bilhões ao governo, e geraram um retorno de R$ 89,35 bilhões no mesmo período, segundo o levantamento.

Em julho de 2016, o presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a chamada lei das estatais, que havia sido aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional.

A lei proíbe que pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos ocupem postos de direção das estatais.

A restrição limita indicações políticas para o comando das estatais, o que chegou a gerar impasse durante a tramitação da proposta no Congresso.

Proposta do atual governo

Em meio a atrasos, dificuldades burocráticas, baixa atratividade e incertezas políticas e econômicas, mais de 50 projetos do pacote de privatizações do governo Temer prometidos para 2018 não sairão do papel neste ano e passarão a depender de decisão do próximo governo.

Segundo levantamento do G1, da lista de cerca de 100 projetos que chegaram a ser previstos no pacote de privatizações do governo Temer prometidos para este ano, 30 saíram do papel: a maioria no setor de energia e petróleo. Não foi realizado em 2018 ainda nenhum leilão de rodovias, ferrovias ou aeroportos.

Entre os projetos que passaram a não ter mais data prevista estão as privatizações da Eletrobras, da Casa da Moeda, da Casemg e da CeasaMinas; a venda da participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Confins; a concessão da Lotex, além de mais de 30 empreendimentos na área de rodovias, ferrovias e terminais portuários.

O número de projetos que não sairão do papel neste ano pode crescer porque parte dos leilões ainda não tem data marcada e muitos aguardam aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Há dúvidas também sobre o interesse de investidores, uma vez que algumas das licitações ocorrerão em meio a eleições e transição de governo.

Segundo o governo, 52,3% dos projetos qualificados para o programa desde 2016 já foi foram realizados, garantindo um total de mais de R$ 153 bilhões em investimentos.

Arrecadação com as estatais

Estudo da consultoria internacional Roland Berger, realizado no fim do ano passado, estima que a venda de empresas estatais federais poderia gerar uma receita de R$ 300 bilhões para os cofres públicos. Esses valores, porém, consideram o preço dos ativos no fim de 2017.

De acordo com o estudo, o valor da participação do governo no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi estimado em R$ 169 bilhões. Esses valores, porém, podem ter mudado, tendo em vista o valor de mercado das empresas.

No caso da Petrobras, o cálculo da consultoria considera que a empresa apresentou um valor de mercado de R$ 214 bilhões ao final de outubro de 2017, tendo uma participação estatal de 28,7% na companhia, representando um potencial de R$ 61 bilhões para a venda da participação do Estado. Em setembro deste ano, porém, a empresa já valia R$ 302 bilhões.

Fonte: G1